Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como as informações e dados são tratados no aplicativo móvel Correio Cruzado (identificador de pacote Android tech.tekel.correiocruzado, doravante denominado apenas "Aplicativo"), desenvolvido e disponibilizado pela Tekel Tech (doravante "Tekel").

1. Âmbito

As práticas descritas nesta política aplicam-se às versões do Aplicativo disponibilizadas na Google Play. As disposições relativas a anúncios aplicam-se às versões em que a monetização esteja habilitada. Versões em que a monetização esteja desabilitada não solicitam nem exibem anúncios.

2. Responsável pelo Tratamento e Contato

O responsável pelo tratamento das informações fornecidas ou processadas no âmbito do Aplicativo é a Tekel Tech, estabelecida em Portugal.

Para dúvidas, esclarecimentos ou exercício dos seus direitos de privacidade, entre em contato pelo e-mail oficial de suporte: suporte@tekel.tech.

3. Visão Geral das Funcionalidades

O Correio Cruzado é um jogo de palavras cruzadas no estilo clássico do jornal impresso, com cadernos temáticos e uma grade diária. O Aplicativo funciona sem a necessidade de criação de conta de usuário, cadastro ou login. Não possuímos servidor próprio de banco de dados para criação de perfis de usuários.

4. Permissões do Dispositivo

Para funcionar, o Aplicativo solicita ou declara as seguintes permissões do sistema operacional Android:

• VIBRATE: utilizada exclusivamente para a resposta tátil (vibração) do jogo, que pode ser desligada nas configurações do Aplicativo.
• INTERNET e ACCESS_NETWORK_STATE: utilizadas para a comunicação técnica com os serviços do Google (carregamento de anúncios e formulário de consentimento).
• AD_ID e permissões ACCESS_ADSERVICES_*: declaradas pelo Google Mobile Ads SDK para acesso ao identificador de publicidade e às APIs de privacidade de anúncios do Android, sujeitas às escolhas do usuário nas configurações do sistema e no formulário de consentimento.

Sem acesso a dados sensíveis: o Aplicativo não solicita acesso a localização, contatos, câmera, microfone nem arquivos do dispositivo.

5. Dados Processados Localmente

O Aplicativo pode armazenar localmente, no próprio dispositivo, informações funcionais e preferências de uso, tais como:

• Progresso do jogo, como grades em andamento, tempos, estrelas, ajudas usadas e sequência de dias do desafio diário;
• Preferências de som e vibração;
• Estado local relativo às opções de consentimento de privacidade e à elegibilidade para exibição de anúncios.

Se o backup do Android estiver ativo, o próprio sistema pode incluir estes dados na cópia de segurança da conta Google configurada no dispositivo e restaurá-los numa reinstalação ou troca de aparelho. A Tekel não recebe nem tem acesso a essa cópia, que segue as regras do Google.

Estes dados permanecem restritos ao aparelho do usuário e podem ser eliminados a qualquer momento mediante a limpeza de dados do Aplicativo nas configurações do Android ou a desinstalação do Aplicativo.

6. Publicidade e Google AdMob

Nas versões com monetização habilitada, o Aplicativo utiliza o Google Mobile Ads SDK (fornecido pela Google LLC) para exibição de publicidade.

• Formato de anúncio: o Aplicativo exibe um banner adaptativo na área inferior da tela e, apenas quando o usuário escolhe, vídeos premiados (rewarded) descritos na seção 8. Não utiliza anúncios intersticiais nem anúncios de abertura de aplicativo (app open).
• Dados processados pelo SDK: o Google Mobile Ads SDK pode recolher e processar dados técnicos do dispositivo e de utilização, incluindo:
  • Endereço IP (usado também para inferir a localização aproximada em nível regional ou de cidade);
  • Identificadores do dispositivo ou de publicidade (como o ID de publicidade do Google, quando disponível e permitido pelo sistema);
  • Dados de interação com os anúncios e com o Aplicativo;
  • Informações de diagnóstico, desempenho e relatórios de falhas;
  • Informações para prevenção de fraudes, segurança do ecossistema e medição de impressões.
• Divulgação de responsabilidade: a Tekel não armazena em bases de dados próprias os dados recolhidos diretamente pelo Google Mobile Ads SDK. O tratamento destes dados é realizado pelo Google e pelos seus parceiros publicitários nos termos das políticas do Google.

7. Consentimento de Privacidade e Google UMP

Para administrar as escolhas de privacidade dos usuários, especialmente os residentes no Espaço Econômico Europeu (EEE), Reino Unido e Suíça, o Aplicativo integra o Google User Messaging Platform (UMP).

• Ao abrir o Aplicativo nas regiões aplicáveis, uma mensagem de privacidade padronizada pode ser apresentada para que o usuário informe as suas preferências sobre o tratamento de dados para publicidade.
• O Aplicativo somente solicita anúncios ao SDK quando o estado de consentimento indicado pelo UMP autorizar esse pedido.
• Conforme as escolhas realizadas e os requisitos regulatórios, os anúncios exibidos podem ser personalizados ou não personalizados (ou limitados).
• A recusa ou limitação do consentimento não elimina a exibição do banner quando a monetização estiver ativa, podendo resultar na apresentação de anúncios não personalizados ou limitados.
• Quando aplicável, o usuário pode alterar as suas escolhas a qualquer momento em Configurações › Opções de privacidade, dentro do Aplicativo.

8. Vídeos Premiados

O Aplicativo oferece, de forma opcional, vídeos premiados (rewarded) do Google AdMob:

• O vídeo só é exibido quando o usuário toca na opção correspondente; nenhum vídeo premiado começa sozinho;
• Ao assistir ao vídeo até o fim, o usuário recebe uma ajuda na grade, como revelar uma letra ou destacar erros;
• Os dados processados durante a exibição são os mesmos descritos na seção 6, sujeitos às escolhas de consentimento da seção 7;
• O Aplicativo não oferece compras internas e não solicita nem tem acesso a dados de pagamento.

9. Terceiros e Compartilhamento de Dados

A Tekel não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados técnicos ocorre exclusivamente com prestadores de serviços essenciais para o funcionamento do Aplicativo e a exibição de publicidade, especificamente o Google e a rede de fornecedores de tecnologia publicitária certificados e apresentados na plataforma UMP.

10. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados processados no âmbito do Aplicativo destinam-se a:

• Proporcionar as funcionalidades do jogo, incluindo a grade diária e o registro do progresso;
• Manter preferências locais configuradas pelo usuário;
• Exibir os vídeos premiados escolhidos pelo usuário e conceder a recompensa correspondente;
• Verificar a elegibilidade técnica para exibição ou ocultação de publicidade;
• Apresentar e medir o desempenho de anúncios em versões monetizadas;
• Gerenciar o consentimento de privacidade conforme exigências legais e regulatórias;
• Proteger a aplicação e o ecossistema publicitário contra fraudes e abusos técnicos.

11. Fundamentos Jurídicos para o Tratamento

O tratamento de dados fundamenta-se nas seguintes bases jurídicas, conforme aplicável sob a legislação vigente (incluindo RGPD/GDPR e LGPD):

• Execução de contrato/serviço: para o fornecimento das funcionalidades do Aplicativo solicitadas pelo usuário, incluindo as recompensas dos vídeos premiados;
• Consentimento: obtido por meio da plataforma UMP para o armazenamento/acesso a dados no dispositivo e para a personalização de publicidade, quando exigido por lei;
• Interesse legítimo: para garantia de segurança, prevenção contra fraudes, medição de anúncios e manutenção da estabilidade técnica, observados os direitos dos titulares;
• Cumprimento de obrigação legal: para atender obrigações normativas e regulatórias aplicáveis.

12. Retenção de Dados

Dados locais: as configurações e dados mantidos localmente no aparelho permanecem enquanto o Aplicativo estiver instalado ou até que o usuário realize a limpeza de dados do Aplicativo.

Backup do Android: uma cópia de segurança feita pelo sistema pode permanecer na conta Google do usuário, mesmo após a desinstalação, conforme as configurações do dispositivo e as políticas do Google.

Dados de terceiros: o período de retenção de dados recolhidos pelo Google (Mobile Ads SDK, UMP e Google Play) é determinado pelas políticas de retenção do próprio Google e dos fornecedores identificados no formulário de consentimento.

13. Transferências Internacionais de Dados

Os serviços prestados pelo Google podem envolver o processamento e a transferência de dados técnicos para servidores localizados fora do país de residência do usuário (incluindo os Estados Unidos). Tais transferências são realizadas pelo Google mediante salvaguardas contratuais e mecanismos jurídicos apropriados.

14. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e operacionais razoáveis para assegurar a integridade do Aplicativo. Considerando que o progresso do jogo fica apenas no dispositivo e que não possuímos banco de dados remoto com dados de usuários, o risco de exposição de dados armazenados por nossa parte é minimizado.

15. Proteção de Crianças e Menores

O Correio Cruzado é um jogo de palavras desenvolvido para o público em geral e não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Os anúncios exibidos são limitados à classificação de conteúdo para adolescentes (T). O Aplicativo não recolhe intencionalmente informações pessoais de crianças, não solicita criação de cadastro nem exige o fornecimento de nome, idade ou informações de contato.

16. Direitos do Usuário

Nos termos das leis de proteção de dados aplicáveis (como RGPD/GDPR e LGPD), o usuário possui direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, oposição, portabilidade e revogação do consentimento.

• Para gerir as suas preferências de privacidade relativas a anúncios, utilize as opções de privacidade dentro do Aplicativo;
• Para apagar as preferências mantidas no dispositivo, efetue a limpeza de dados do Aplicativo ou desinstale-o;
• Para questões diretamente relacionadas à Tekel, entre em contato via suporte@tekel.tech;
• O usuário residente em Portugal tem o direito de apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD); no Brasil, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

17. Links Externos e Políticas do Google

Para compreender em detalhe como o Google recolhe e trata dados em aplicativos parceiros, recomendamos a leitura das páginas oficiais:

• Política de Privacidade do Google
• Como o Google utiliza informações de sites ou apps que utilizam os seus serviços
• Termos de Serviço do Google Play

18. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas funcionalidades, requisitos operacionais ou obrigações legais. A versão atualizada estará sempre acessível nesta página, com a respectiva data de revisão.

19. Contato

Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail: suporte@tekel.tech.