Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como as informações e dados são tratados no aplicativo móvel Afinador Nota Certa (identificador de pacote Android tech.tekel.afinador, doravante denominado apenas "Aplicativo"), desenvolvido e disponibilizado pela Tekel Tech (doravante "Tekel").

1. Âmbito e Período de Transição

As práticas descritas nesta política aplicam-se às versões do Aplicativo disponibilizadas nas lojas de aplicativos. As disposições relativas à exibição de anúncios e monetização aplicam-se às versões em que a monetização esteja habilitada. Versões ou builds do aplicativo em que a monetização esteja desabilitada não solicitam nem exibem anúncios.

2. Responsável pelo Tratamento e Contato

O responsável pelo tratamento das informações fornecidas ou processadas no âmbito do Aplicativo é a Tekel Tech, estabelecida em Portugal.

Para dúvidas, esclarecimentos ou exercício dos seus direitos de privacidade, entre em contato pelo e-mail oficial de suporte: suporte@tekel.tech.

3. Visão Geral das Funcionalidades

O Afinador Nota Certa é um utilitário móvel para afinação cromática de instrumentos musicais acústicos e elétricos. O Aplicativo funciona sem a necessidade de criação de conta de usuário, cadastro ou login. Não possuímos servidor próprio de banco de dados para criação de perfis de usuários.

4. Permissões do Dispositivo e Uso do Microfone

Para desempenhar sua função principal de afinação cromática, o Aplicativo solicita acesso à permissão de microfone (RECORD_AUDIO) do dispositivo Android.

• Análise local em tempo real: O sinal de áudio captado pelo microfone é analisado exclusivamente na memória temporária do dispositivo em tempo real para calcular a frequência acústica em Hertz (Hz) e determinar a nota musical correspondente.
• Sem gravação ou transmissão: A Tekel não grava, não armazena em disco, não cria bibliotecas de áudio e não envia qualquer trecho de gravação para servidores próprios ou de terceiros.
• Finalidade estritamente musical: O áudio captado jamais é utilizado para publicidade, perfilamento, reconhecimento de voz ou qualquer outra finalidade alheia à afinação do instrumento.
• Controle de acesso: A recusa da permissão de microfone impedirá a captação sonora acústica pelo Aplicativo, inviabilizando a função de afinação por microfone.

5. Dados Processados Localmente

O Aplicativo pode armazenar localmente no armazenamento do próprio dispositivo móvel informações funcionais, tais como:

• Preferências de utilização e configurações técnicas da interface de afinação;
• Estado local relativo a opções de consentimento de privacidade e elegibilidade para exibição de anúncios.

Estes dados permanecem restritos ao aparelho do usuário e podem ser eliminados a qualquer momento mediante a limpeza de dados do Aplicativo nas configurações do Android ou desinstalação do aplicativo.

6. Publicidade e Google AdMob

Nas versões com monetização habilitada, o Aplicativo utiliza o Google Mobile Ads SDK (fornecido pela Google LLC) para exibição de publicidade.

• Formato de anúncio: O Aplicativo exibe exclusivamente um banner adaptativo na área inferior da tela. O Aplicativo não utiliza anúncios intersticiais, anúncios premiados (rewarded) ou anúncios de abertura de aplicativo (app open).
• Dados processados pelo SDK: O Google Mobile Ads SDK pode recolher e processar dados técnicos do dispositivo e de utilização, incluindo:
  • Endereço IP (usado também para inferir a localização aproximada em nível regional ou de cidade);
  • Identificadores do dispositivo ou da conta de publicidade (como o Google Advertising ID - GAID, quando disponível e permitido pelo sistema);
  • Dados de interação com os anúncios e com o Aplicativo;
  • Informações de diagnóstico, desempenho e relatórios de falhas técnicas;
  • Informações para prevenção de fraudes, segurança do ecossistema e medição de impressões.
• Divulgação de responsabilidade: A Tekel não armazena em bases de dados próprias os dados recolhidos diretamente pelo Google Mobile Ads SDK. O tratamento destes dados é realizado pelo Google e seus parceiros publicitários nos termos das políticas do Google.

7. Consentimento de Privacidade e Google UMP

Para administrar as escolhas de privacidade dos usuários, especialmente os residentes no Espaço Econômico Europeu (EEE), Reino Unido e Suíça, o Aplicativo integra o Google User Messaging Platform (UMP).

• Ao abrir o Aplicativo nas regiões aplicáveis, uma mensagem de privacidade padronizada pode ser apresentada para que o usuário informe suas preferências sobre o tratamento de dados para publicidade.
• O Aplicativo somente solicita anúncios ao SDK quando o estado de consentimento indicado pelo UMP autorizar esse envio.
• Conforme as escolhas realizadas e os requisitos regulatórios, os anúncios exibidos podem ser personalizados ou não personalizados (ou limitados).
• A recusa ou limitação do consentimento não elimina a exibição do banner de anúncio quando a monetização estiver ativa, podendo resultar na apresentação de anúncios não personalizados ou limitados.
• O usuário pode alterar ou gerir suas escolhas de privacidade a qualquer momento através das opções de privacidade disponibilizadas na interface do Aplicativo.

8. Google Play Billing e Entitlements

O Aplicativo pode comunicar-se com o serviço Google Play Billing para a seguinte finalidade exclusiva:

• Consultar tecnicamente junto à Google Play Store se existe um direito anterior (entitlement) de remoção de anúncios associado à conta do usuário.
• Todo o processamento financeiro e de pagamento é realizado diretamente pela Google Play Store. A Tekel não solicita, não recolhe e não tem acesso a números de cartão de crédito, dados bancários ou senhas da conta Google.
• O Aplicativo atualmente não oferece uma nova opção de compra na interface nem possui botão de restauração de compras.

9. Terceiros e Compartilhamento de Dados

A Tekel não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados técnicos ocorre exclusivamente com prestadores de serviços essenciais para o funcionamento do Aplicativo e exibição de publicidade, especificamente o Google e a rede de fornecedores de tecnologia publicitária certificados e apresentados na plataforma UMP.

10. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados processados no âmbito do Aplicativo destinam-se a:

• Proporcionar a funcionalidade de afinação cromática de instrumentos;
• Manter preferências locais configuradas pelo usuário;
• Verificar a elegibilidade técnica para exibição ou ocultação de publicidade;
• Apresentar e medir o desempenho de anúncios publicitários em versões monetizadas;
• Gerenciar o consentimento de privacidade conforme exigências legais e regulatórias;
• Proteger a aplicação e o ecossistema publicitário contra fraudes e abusos técnicos.

11. Fundamentos Jurídicos para o Tratamento

O tratamento de dados fundamenta-se nas seguintes bases jurídicas, conforme aplicável sob a legislação vigente (incluindo GDPR e LGPD):

• Execução de contrato/serviço: para o fornecimento das funcionalidades do Aplicativo solicitadas pelo usuário;
• Consentimento: obtido por meio da plataforma UMP para o armazenamento/acesso a dados no dispositivo e para a personalização de publicidade, quando exigido por lei;
• Interesse legítimo: para garantia de segurança, prevenção contra fraudes, medição de anúncios e manutenção da estabilidade técnica, observados os direitos dos titulares;
• Cumprimento de obrigação legal: para atender obrigações normativas regulatórias aplicáveis.

12. Retenção de Dados

Dados locais: As configurações e dados mantidos localmente no aparelho permanecem enquanto o Aplicativo estiver instalado ou até que o usuário realize a limpeza de dados do aplicativo.

Dados de terceiros: O período de retenção de dados recolhidos pelo Google Mobile Ads SDK ou UMP é determinado pelas políticas de retenção do próprio Google e dos fornecedores identificados no formulário de consentimento.

13. Transferências Internacionais de Dados

Os serviços prestados pelo Google podem envolver o processamento e a transferência de dados técnicos para servidores localizados fora do país de residência do usuário (incluindo os Estados Unidos). Tais transferências são realizadas pelo Google mediante salvaguardas contratuais e mecanismos jurídicos apropriados para garantir a proteção dos dados.

14. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e operacionais razoáveis para assegurar a integridade do Aplicativo. Considerando que o processamento de áudio é estritamente local e não possuímos banco de dados remoto com dados de usuários, o risco de exposição de dados armazenados por nossa parte é minimizado.

15. Proteção de Crianças e Menores

O Afinador Nota Certa é uma ferramenta utilitária musical desenvolvida para o público em geral. O Aplicativo não recolhe intencionalmente informações pessoais de crianças, não solicita criação de cadastro nem exige fornecimento de nome, idade ou informações de contato.

16. Direitos do Utilizador

Nos termos das leis de proteção de dados aplicáveis (como GDPR e LGPD), o usuário possui direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, oposição, portabilidade e revogação do consentimento.

• Para gerir suas preferências de privacidade relativas a anúncios, utilize o menu de opções de privacidade dentro do Aplicativo;
• Para apagar preferências mantidas no dispositivo, efetue a limpeza de dados do aplicativo ou desinstale-o;
• Para questões diretamente relacionadas à Tekel, entre em contato via suporte@tekel.tech;
• O usuário residente em Portugal tem o direito de apresentar reclamação perante a autoridade de controle competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD).

17. Links Externos e Políticas do Google

Para compreender detalhadamente como o Google recolhe e trata dados em aplicativos parceiros, recomendamos a leitura das páginas oficiais:

• Política de Privacidade do Google
• Como o Google utiliza informações de sites ou apps que utilizam nossos serviços
• Termos de Serviço do Google Play

18. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas funcionalidades, requisitos operacionais ou obrigações legais. A versão atualizada estará sempre acessível nesta página com a respectiva data de revisão.

19. Contato

Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail: suporte@tekel.tech.